O ITBI é um imposto municipal pago na aquisição ou transmissão onerosa de imóvel. Dependendo do objeto societário, a incorporação de imóveis, na modalidade de contribuição ao capital, é isenta. Há outros casos de isenção que dependem da análise do caso concreto pois, além da previsão constitucional devemos analisar a legislação municipal. #ITBI #tributo #direitotributario #advocaciatributaria #imovel #AdrianoHolanda #jaivanCarvalho