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Diferenças entre direito trabalhista, empresarial e tributário

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Para entender um pouco sobre esse assunto, é necessário começar pela sua definição. O que é direito?

No dicionário, está associado a tudo que segue a lei, e aos bons costumes. O que é correto, bom, honesto e justo.

O direito também está relacionado às normas jurídicas vigentes, de acordo com cada país.

Existem vários tipos de direito. Aqui abordaremos sobre o direito trabalhista, empresarial e tributário.

Direito trabalhista

O direito do trabalho se constitui em normas capazes de assegurar o que é devido a empregados e empregadores, constituindo assim, boa relação de trabalho para ambas as partes.

O direito trabalhista pode ser individual ou coletivo.

Direito individual do trabalho tem seu foco na relação individual no trabalho. Desta maneira, são analisadas as regras legais ou normativas aplicadas ao contrato individual, tais quais como: licenças, salários mínimos, horas trabalhadas, etc.

Direito coletivo do trabalho se encarrega de analisar a organização sindical, a negociação coletiva, os contratos coletivos, a representação dos trabalhadores e as greves. Diferente do direito individual do trabalho, este está voltado às ações grupais.

A legislação é relativamente nova, pois surgiu em meados do século xx, já que neste período as lutas por diretos estavam crescente. Os trabalhadores reivindicavam, exigindo melhorias nas condições de trabalho, segurança e estabilidade.

Com a legislação trabalhista, ficou assegurado ao empregado, recorrer aos seus direitos, caso suas reclamações não fossem atendidas.

Conhecer a legislação trabalhista é condição primária – para que o trabalhador saiba quais são seus direitos, bem como suas obrigações.

Direito Empresarial

No cenário atual, com as crescentes crises, é necessário destacar a importância das empresas para a economia local, dando ênfase ao desenvolvimento empresarial.

Contudo, as empresas também são regidas por leis e asseguradas por direitos bem específicos.

O direito empresarial é direcionado as empresas privadas. Elas são norteadas por normas jurídicas que têm a função de disciplinar as atividades dos empresários e das ações comerciais, mesmo que estas não estejam relacionadas às atividades da empresa.

Neste sentido o direito empresarial cria normas que devem ser seguidas no que se refere a várias ações relacionadas à empresa, como:

  • Teoria geral da empresa;
  • Títulos de crédito;
  • Sociedades empresariais;
  • Contratos mercantis;
  • Relação jurídica de consumo;
  • Propriedade intelectual;
  • Relação concorrencial;
  • Locação empresarial;
  • Falência e recuperação de empresa.

Direito tributário

O direito tributário está ligado ao direito financeiro, e por isso é um segmento que analisa como será feita a cobrança dos indivíduos referentes aos tributos e outras obrigações devidas por eles, a fim de gerar receita para o Estado.

Portanto, o direito tributário é responsável por regular as relações jurídicas existentes entre Estado e contribuinte.

Esta forma de direito, frisa a importância de entender sua obrigação quanto a dar/levar dinheiro aos cofres públicos, bem como emitir, se for o caso de nota fiscal e etc.

O Estado realiza diversas ações financeiras e o cofre público acaba precisando abastecer. Conservação dos bens públicos, patrimônio, controle monetário, orçamento público, todos necessitam da arrecadação dos tributos para garantir o andamento da economia e bem-estar social.

Agora que abordamos sobre esse assunto, fique atento, a melhor forma de estar a par dos seus direitos é conhecendo-os!

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